A Lei n. 6. 938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Sobre a Lei n. 6. 938, de 31 de agosto de 1981, é correto afirmar: Escolha uma: a. Representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6. 938/81 não se mostra relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época. B. Além de representar um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, a Lei n. 6. 938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade. C. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais e não se mostrou relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época. D. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6. 938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade. E. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, uma vez que pretendeu instituir a Política Nacional do Meio Ambiente mas não traçou objetivos definidos e metas de efetividade, seguindo a tendência do legislador brasileiro, à época
Soluções para a tarefa
A julgar pela importância da Lei nº 6.938/1981, também conhecida como Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a alternativa mais correta é a de letra "B", diante do marco legal e histórico representativo da referida lei.
Por que podemos considerar a Lei nº 6.938/1981 como um marco legal e histórico?
É a Lei nº 6.938/1981 responsável pela efetividade do artigo 225, da Constituição Federal, trazendo uma sistematização legal do dever do Poder Público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente.
Sendo assim, há também um marco histórico na política brasileira, pois esta lei se tornou a referência brasileira quanto à proteção ambiental, com a criação da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), que possui objetivos definidos em sua atuação, principalmente a partir do artigo 4º, da referida lei.
Para ver mais sobre PNMA:
https://brainly.com.br/tarefa/51156133
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