Question

A LDB nº 9.394/96, representa, dessa forma, uma importante, responsável, textual e legalmente, pela organização da educação de nossa nação. Nela, estão contidos os principais componentes que legitimam os direitos, os deveres, as pretensões educativas da população brasileira.



Nesse contexto e considerando os dados apresentados, avalie as afirmações que se seguem.



I. Juntamente das reformas, foi criado por meio da Lei 9294/96, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que se tratava de um fundo contábil.

II. O FUNDEF foi para atender a educação e a saúde, que funcionaria como um mecanismo de redistribuição de recursos financeiros educacionais, para que o Ensino Fundamental contasse com verbas específicas.

III. Também foi estabelecido que o Ensino Fundamental fosse de responsabilidade dos municípios e que a Educação Infantil passasse a integrar a Educação Básica.

IV. O cálculo dessas verbas era baseado no número de alunos matriculados por estado, de acordo com o Censo Estadual do ano anterior ao do repasse dos recursos.

A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. As afirmativas I e III estão corretas.
b. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
c. As afirmativas I e IV estão corretas.
d. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
e. As afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta: a. As afirmativas I e III estão corretas

Answer 2

Resposta:

d. As afirmativas I e III estão corretas. Correto

Explicação: