Question

A igualdade é um direito fundamental expressamente previsto no texto da Constituição brasileira de 1988, utilizado como referencial jurídico de interpretação das relações regidas pelo direito privado. Com relação à temática apresentada, assinale a alternativa correta:


A - A mulher casada em regime de comunhão parcial de bens terá direito à metade do patrimônio onerosamente constituído na relação conjugal, mesmo que comprovadamente não tenha contribuído financeiramente para sua constituição.


B - Filhos concebidos em relações incestuosas ou quando mediante a prática de estupro não terão direito de serem registrados em nome de seu genitor.


C - Em homenagem ao direito fundamental à igualdade, a mulher tem preferência na guarda dos filhos menores, especialmente quando se tratar de recém-nascido.


D - É juridicamente inadmissível qualquer tratamento legal diferenciado no âmbito das relações contratuais regidas pelo Direito Civil brasileiro.


E - Sempre que o legislador infraconstitucional instituir tratamento jurídico diferenciado nas relações privadas violará o direito fundamental à igualdade.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

Answer 2

A mulher casada em regime de comunhão parcial de bens, assim como o homem, terá direito à metade do patrimônio constituído na relação conjugal, mesmo que a parte não tenha contribuído financeiramente para a sua constituição (alternativa A).

A importância da proteção do patrimônio

É importante que o patrimônio seja protegido, isso pode ser feito através de acordos entre os cônjuges, tanto homens como mulheres, podem pedir esse tipo de acordo para proteger o patrimônio já construído ou que irá construir no futuro durante a relação conjugal.

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