A Denúncia e a Extinção do Tratado levam à cessação da responsabilidade internacional do Estado em relação às disposições do Tratado. No que se refere à Denúncia do Tratado e sua Extinção responda qual a alternativa correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Considerando as possibilidades de extinção de um tratado internacional, é correto afirmar que uma norma costumeira, em sede de Direito Internacional, possui o condão de extinguir um tratado, no caso de tratar de uma mesma matéria. Sendo assim, a única alternativa que deve ser assinalada é a de letra "E".
Porque uma norma costumeira pode extinguir um tratado internacional?
A partir do que reza o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, mais precisamente em seu artigo 38, é certo dizer que as fontes do Direito Internacional não possuem uma hierarquia entre si, possuindo todas um mesmo valor normativo, pois não há uma menção a isso.
Sendo assim, a partir da formação de uma dessas fontes de forma posterior a outra, e tratando de uma mesma matéria, certamente haverá a extinção da anterior, não importa de qual categoria seja.
Para ver o complemento da questão:
"a. A denúncia precisa ser aprovada pelo Congresso como a aprovação do Tratado.
b. A existência de um fato superveniente que altere a situação que motivou o Tratado não é suficiente para levar à sua extinção.
c. A mera vontade das partes não pode acarretar a extinção dos Tratados.
d. A denúncia do Tratado é um ato interno, bastando apenas uma Declaração para afirmar a disposição do país em não mais cumpri-lo.
e. O surgimento de uma norma costumeira de Direito Internacional posterior pode levar à extinção do Tratado."
Para ver mais sobre Direito Internacional:
https://brainly.com.br/tarefa/25374694
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Resposta:
O surgimento de uma norma costumeira de Direito Internacional posterior pode levar à extinção do Tratado.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.