Question

A Constituição brasileira de 1988 é reconhecida como marco do direito constitucional indígena pois possui um Capítulo composto de previsões concernentes aos índios, onde constam delineados os contornos de como devem ser efetivadas as relações entre os índios, seus povos e o Estado brasileiro. No mesmo sentido, resta clara a previsão da competência específica para julgamento dos crimes praticados pelos índios ou contra estes.

De acordo com o texto acima, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Se o crime foi cometido pelo ou contra o índio, mas levando em conta disputa sobre direitos indígenas, a competência é da Justiça Estadual. Se o índio cometeu um crime comum ou figurou como vítima, a competência recai, também, sobre a Justiça Estadual.

b.
Se o crime foi cometido pelo ou contra o índio, mas levando em conta disputa sobre direitos indígenas, a competência é da Justiça Federal. Se o índio cometeu um crime comum ou figurou como vítima, a competência também recai sobre a Justiça Federal.

c.
Se o crime foi cometido pelo ou contra o índio, mas levando em conta disputa sobre direitos indígenas, a competência é da Justiça Estadual. Se o índio cometeu um crime comum ou figurou como vítima, a competência recai sobre a Justiça Federal.

d.
Se o crime foi cometido pelo ou contra o índio, mas levando em conta disputa sobre direitos indígenas, não há competência específica, valendo, neste caso, os costumes e hábitos indígenas. Se o índio cometeu um crime comum ou figurou como vítima, a competência recai sobre a Justiça Estadual.

e.
Se o crime foi cometido pelo ou contra o índio, mas levando em conta disputa sobre direitos indígenas, a competência é da Justiça Federal. Se o índio cometeu um crime comum ou figurou como vítima, a competência recai sobre a Justiça Estadual. Correto

Answer 1

Resposta:

Se o crime foi cometido pelo ou contra o índio, mas levando em conta disputa sobre direitos indígenas, a competência é da Justiça Federal. Se o índio cometeu um crime comum ou figurou como vítima, a competência recai sobre a Justiça Estadual.

Explicação:

CORRETA

Answer 2

Resposta:

Se o crime foi cometido pelo ou contra o índio, mas levando em conta disputa sobre direitos indígenas, a competência é da Justiça Federal. Se o índio cometeu um crime comum ou figurou como vítima, a competência recai sobre a Justiça Estadual

Explicação:

Conferido pelo AVA