A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis brasileiras que discorrem sobre aos direitos trabalhistas garantidos pela nação. Foi criada através do decreto-lei n° 5452 de 1 de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. É nela que estão contidos todos os direitos e deveres do trabalhador e empregado.
De acordo com o disposto na CLT, associe corretamente as responsabilidades contidas na Coluna B com seu respectivo responsável, na coluna A.
COLUNA A
COLUNA B
I. Delegacia Regional do Trabalho
1. Cumprir disposições legais e ordens de serviço expedidas à si, usando equipamento de proteção individual fornecido, e colaborar com a aplicação das Normas Regulamentadoras para a segurança do trabalhador e do ambiente.
II. Empregador
2. Adotar medidas e impor penalidades e notificações por descumprimento de preceitos estabelecidos para a segurança e medicina do trabalho, neutralizando insalubridade, entre outros.
III. Empregado
3. Cumprir disposições legais e regulamentações de segurança do trabalho, avaliar e informar os resultados de exames médicos e de avaliações ambientais realizadas no ambiente de trabalho., entre outros.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I – 2; II – 3; III – 1.
Explicação:
As Normas Regulamentadoras – NR foram aprovadas pela Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978, com base no Capítulo V das Consolidações das Leis Trabalhistas – CLT que trata da Segurança e da Medicina do Trabalho e passou por várias atualizações.
A Norma Regulamentadora número 1 (NR-1) aborda as responsabilidades acerca da Segurança e Medicina do Trabalho e esclarece que as normas são de observância obrigatória, tanto pelas empresas privadas como as públicas, que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista – CLT.
De acordo com a CLT, as Delegacias Regionais do Trabalho, o empregador e o empregado têm responsabilidades de aplicação da segurança e medicina do trabalho (CLT).
Resposta:
I – 2; II – 3; III – 1
Explicação:
Corrigido pelo AVA.