Question

A Arbitragem é um método de solução de conflitos heterocompositivo, através do qual as partes elegem um árbitro ou uma instituição específica para decidir eventual lide instaurada entre elas. Apesar de não haver intervenção estatal, a decisão arbitral assumirá a mesma eficácia de sentença judicial. A Arbitragem poderá ser aplicada em áreas do Direito relativas a questões patrimoniais disponíveis, tais como: Cível; Comercial; Imobiliário; Trabalhista; Consumidor e Contratos em geral. A tabela a seguir faz uma clara comparação sobre as vantagens e desvantagens da utilização da Arbitragem em razão do poder judiciário. ARBITRAGEM JUDICIÁRIO PRAZO P/ AUDIÊNCIA 10 dias após entrada 6 meses após entrada TEMPO PROCESSO 30 dias em audiência única 1 a 7 anos se não resolvido 1ª audiência CUSTO R$ 150,00 à R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 à R$ 25.000,00 PRAZOS PROCESSUAIS Flexíveis e remarcáveis Rígidos e sujeito a perdas DECISÃO Laudo terminativo Sujeito a recursos PUBLICIDADE Sigiloso Público TITULAR Árbitro Juiz de Direito SENTENÇA NULA Falta de Relatório, fundamento, dispositivo, data e lugar, prolatada com Prevaricação, Concussão ou Corrupção passiva Falta de Relatório, fundamento, dispositivo. Considerando os dados comparativos apresentados na tabela, é correto afirmar: I. Tendo em vista que o processo arbitral possui característica sigilosa, percebe-se menor credibilidade face ao processo judiciário, uma vez que dificultará a apuração da sociedade sobre casos de prevaricação ou concussão. II. Percebe-se que o juízo arbitral é mais acessível à sociedade, uma vez que demandam prazos menores e solucionam a lide de forma mais célere, trazendo consigo maiores chances de resolução dos conflitos e êxito no resultado das demandas. III. Uma vez que o ato no processo arbitral é único e possui sua decisão terminativa, percebe-se prejuízo às partes já que não prevê o princípio do contraditório e tampouco permite-se recursos à revisarem sentenças incompletas ou errôneas. IV. Tendo o

Answer 1

Resposta:

As afirmativas II e IV estão corretas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA