Question

A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade que consistem na renúncia do Estado ao direito de punir.

Com relação às causas de extinção da punibilidade, pode-se afirmar que a anistia:

Escolha uma:
a.
atualmente pode ser aplicada aos crimes hediondos.

b.
pode ser aplicada aos crimes de tortura.

c.
pode ser revogada.

d.
opera efeitos ex nunc.

e.
opera efeitos ex tunc.

Answer 1

Boa Noite,
O item correto é o:

e) opera efeitos ex tunc.

A anistia apaga o crime, extinguindo os efeitos penais da sentença.

Answer 2

Resposta certa:  e.  opera efeitos ex tunc.√