Question

25) (fcc – assistente técnico administrativo – dpe/am - 2018) entre os elementos que devem compor, necessariamente, a lei de diretrizes orçamentárias se inclui a) passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. b) projetos cuja execução se projete por mais de 2 exercícios, salvo se já previstos no plano plurianual. c) medidas compensatórias à renúncia fiscal decorrente de desonerações, anistias e isenções. d) limites para gastos com despesas correntes primárias no próximo exercício. e) autorização para operações de antecipação de receita orçamentária que se pretenda realizar.

Answer 1

Os elementos que devem compor a lei de diretrizes orçamentárias também consideram os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, letra A)

Lei de diretrizes orçamentárias – o que saber?

A lei de Responsabilidade fiscal afirma que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser elaborada anualmente e deve apresentar, aproximadamente, três anexos que devem ser disponibilizados na esfera federal.

Tais anexos são:

• Anexo de metas fiscais;
• Anexo de Riscos Fiscais;
• Anexo específico.

Na questão, temos uma retratação ao anexo de riscos ficais em que são avaliados os passivos contingentes bem como outros riscos que afetam as contas públicas.

Saiba mais sobre passivos contingentes em: https://brainly.com.br/tarefa/23933846

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