Question

1)

Ministério Público/GO/2005.

Quanto às afirmativas abaixo:

I – Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II – Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

III – Incluem-se, também, nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam da 50% do salário percebido pelo empregado.

IV – Considera-se gorjeta apenas a importância espontânea dada pelo cliente ao empregado.
Somente é correto o que afirma em :

Alternativas:

a)
I
b)
I e II
c)
I, II e III
d)
I, II, III e IV

2)

Magistratura do Trabalho 16ª Região/2006.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas:

a)
É indevido o 13º salário proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado antes de dezembro.
b)
Para os efeitos legais, só é válido o quadro depessoal organizado em carreira quando homologado pela Justiça do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
c)
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
d)
É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.
e)
A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

3)

Magistratura do Trabalho 9ª Região/2006.

Com relação às estabilidades provisórias, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à gestante, conforme jurisprudência do TST.

II. Marina é componente da CIPA na qualidade de vice-presidente. A CIPA terá duração de 1 ano. Nessa mesma composição, mediante indicação do empregador, Sueli exerce a atribuição de secretária da CIPA. Com base nesses dados é possível afirmar que apenas Marina terá estabilidade de 1 ano após o término do mandato.

III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente sindical, conforme jurisprudência do TST.

IV. Os empregados que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas, gozarão de garantia de emprego nas mesmas condições asseguradas aos dirigentes sindicais, abrangendo inclusive os membros suplentes, conforme jurisprudência do TST.

Alternativas:

a)
somente a III está correta
b)
somente as assertivas II, III e IV estão corretas
c)
somente as assertivas I , II e III estão corretas
d)
somente as assertivas I, II e IV estão corretas
e)
todas as assertivas estão corretas

4)

Magistratura do Trabalho 8ª Região/2007.

Marque a resposta que está em desacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante às férias:

Alternativas:

a)
As férias serão concedidas por ato do empregador em um só período, nos doze meses subsequentes a data em que o empregado tiver adquirido o direito.
b)
Vencido o prazo legal para concessão das férias, deverá o empregado ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.
c)
O empregado terá direito a dezoito dias corridos de férias, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.
d)
Se deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, o empregado não terá direito às férias.
e)
O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

Answer 1

1) b; 2) c; 3) c; 4) b; 5) d;

Answer 2

Olá,

1) São verdadeiras apenas I: se compreende como remuneração do empregado o salário, a contraprestação do serviço e as gorjetas que ele receber, e II: Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, etc.

Letra B

2) Para o efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, deve-se contar o tempo de serviço na função - e não no emprego.

Letra C

3) São verdadeiras apenas III: que se prega que no caso citado não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente sindical; II: apenas Marina terá estabilidade de 1 ano após o término do mandato; e I: o desconhecimento do empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização conforme citado.

Letra C.

4) Está em desacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho a ideia de que o trabalhador poderá ajuizar reclamação após vencido o prazo legal para concessão das férias.

Letra B.

Abraços!