Question

(vunesp) de acordo com o estatuto da criança e o adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de

Answer 1

A alternativa correta referente ao prazo máximo para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, é a Letra A: Quarenta e cinco dias.

ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei (Lei 8.069/1990) que trata dos direitos da criança e do jovem. Este instrumento conjunto foi estabelecido em 13 de julho de 1990, no governo de Fernando Collor.

O ECA reconhece que as crianças e os jovens estão sujeitos à legislação na forma de crescimento, portanto, devem ser priorizados pelo Estado.

Conforme o ECA, são eles:

• Crianças: até 12 anos.

• Adolescente: pessoas entre 12 e 18 anos.

Complemento da Questão

A) Quarenta e cinco dias.

B) Trinta dias.

C) Vinte dias.

D) Sessenta dias.

Entenda mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/3841292

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