Você trabalha na Prefeitura Municipal de sua cidade, no setor de patrimônio. Recentemente, a Prefeitura admitiu dois servidores para o seu setor e eles ainda desconhecem a maioria dos procedimentos, das normas e dos regulamentos. Você, preocupado com o bom andamento do setor, tem ensinado a eles como é seu funcionamento e o universo dos bens públicos. Você vai precisar se ausentar por uma semana e eles deverão elaborar um relatório sobre a classificação dos bens públicos. Hoje, você acordou disposto a ensiná-los sobre as características dos bens públicos. Você vai explicar a eles: 1) O que são os bens comuns do povo. 2) O que são os bens especiais. Escreva sua resposta no campo abaixo:
Soluções para a tarefa
1) Bens comuns do povo são os bens que podem ser utilizado por todos, (pode ser de forma gratuita ou haver uma contraprestação).
2) Bens especiais são os bens que possuem uma destinação pública, como um hospital público, uma escola pública, um mercado público.
Bens públicos comuns e especiais
São bens públicos todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público e são classificados em federais, estaduais ou municipais, o que é definido de acordo com a entidade política a que pertençam ou conforme a órbita do interesse do bem.
Os bens públicos podem ser divididos, ainda, em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais:
- Bens de uso comum: são de uso geral pela coletividade, como, por exemplo, praças, ruas, estradas, praias.
- Bens de uso especial: são os bens utilizados para serviços administrativos e públicos em geral, como, por exemplo, os prédios de hospitais e escolas públicas e os veículos oficiais.
- Bens dominicais: são os bens que, apesar de serem patrimônios públicos, não tem destinação específica, como, por exemplo, prédios públicos desativados.
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#SPJ4
Resposta:
Explicação:
Padrão de resposta esperado
1) Os bens de uso comum do povo são conhecidos como bens de domínio público e normalmente são aqueles localizados em lugares abertos, que são oferecidos ao público de forma gratuita ou remunerada, conforme legislação específica. Também podem ser oferecidos de forma direta e imediata, sem intermediários, em caráter de comunidade, de uso coletivo e de fruição própria do povo, em razão de uma destinação formal, ou por resultado de fatos naturais. Apesar de esses bens serem de propriedade da Administração Pública, não constituem o patrimônio público, uma vez que o Estado não tem propriedade exclusiva sobre eles.
2) Os bens de uso especial são aqueles em que estão instalados os órgãos que prestam o serviço público, podendo fazer uso deles as pessoas que correspondam ao serviço ali proposto. São aqueles que, por um título individual, a Administração Pública atribui a determinada pessoa para fruir de um bem público com exclusividade, em condições convencionadas. A utilização desses bens somente se dará por meio de restrições da Administração Pública, ou por meio de pagamento, como é o caso de edifícios, veículos e equipamentos utilizados por suas repartições públicas.