você acredita que a decisão fere ou não o princípio da igualdade? é justo atribuir valores diferentes à perna mutilada (dano estético) e ao sofrimento dos empregados (dano moral)? justifique a sua resposta.
Soluções para a tarefa
Sim, se pensarmos que para se causar um dano moral é necessário apenas falar, e para se causar um dano físico como a mutilação de uma perna é necessário uma agressão física, a intensidade da violência é bem diferente.
Outro ponto é que por mais duras que foram as palavras do dano moral, é possível se restabelecer e seguir a vida no dia seguinte, enquanto a mutilação de uma perna provoca sequelas e dificuldades para toda vida do indivíduo, podendo levar o mesmo a morte.
Resposta:
Sim e não...
Explicação:
Do ponto de vista civil e social, a decisão do juiz fere o princípio da igualdade, porque os empregados receberão valores diferentes, sendo que todos tiveram a perna direita amputada, o que deixa à vista a desigualdade entre as pessoas. Anteriormente, a decisão do valor das indenizações por dano moral, era fixado conforme ao senso e experiência do juiz, com base nas condições financeiras e sociais das partes, o que poderia ser um pouco desigual em alguns casos. Agora, tendo em consideração que o juiz deve se orientar pelo estabelecido na Legislação Trabalhista, onde se define que a indenização por dano moral e estético deve estar vinculada ao salário do trabalhador (segundo a reforma trabalhista), baseado nos tetos máximos, de 3 até 50 vezes o valor do limite máximo dos benefícios da Previdência Social; assim o juiz não fere o princípio da igualdade, porque sua decisão é baseada na Lei. Neste caso, é a nova reforma trabalhista quem fere o principio de igualdade ao estabelecer um valor associado ao salario, sendo que o dano o estético e moral foi o mesmo em três empregados com cargos diferentes.