Vargas quebrou a ordem legal do país: o resultado das urnas foi ignorada e a Constituição de 1891 Rasgada. o que aconteceu com o poder legislativo?? (resposta curta pfv)
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Ocorreu um precesso de centralização política com o fechamento do congresso Nacional, das Assembleias Legislativas estaduais e das Câmaras municipais.
Resposta:
A Comissão de Anistia é um órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça e
composto por 26 conselheiros, em sua maioria, agentes da sociedade civil ou professores uni-
versitários, sendo um deles indicado pelas vítimas e outro pelo Ministério da Defesa. Criada
em 2001, há treze anos, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de
atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Co-
missão hoje conta com mais de 70 mil pedidos de anistia protocolados. Até o ano de 2012
havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o pedido oficial
de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos,
a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica. O acervo da Comis-
são de Anistia é o mais completo fundo documental sobre a ditadura brasileira (1964-1985),
conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e acervos agregados pelas víti-
mas. Esse acervo será disponibilizado ao público por meio do Memorial da Anistia Política
do Brasil, sítio de memória e homenagem às vítimas, em construção na cidade de Belo Hori-
zonte. Desde 2008, a Comissão passou a promover diversos projetos de educação, cidadania e
memória, levando, por meio das Caravanas de Anistia, as sessões de apreciação dos pedidos
aos locais onde ocorreram as violações, que já superaram 70 edições; divulgando chamadas
públicas para financiamento a iniciativas sociais de memória, como a que presentemente
contempla este projeto; e fomentando a cooperação internacional para o intercâmbio de prá-
ticas e conhecimentos, com ênfase nos países do Hemisfério Sul.
COMISSÃO DE ANISTIA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
COMPOSIÇÃO ATUAL
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