uma redação de vinte linhas sobre: a importância da lei Maria da Penha em desfavor a violência contra a mulher.
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Resposta:
A Lei Maria da Penha representou um importante marco jurídico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras, por tratar de forma integral o problema da violência doméstica. A norma criou instrumentos de proteção e acolhimento emergencial à mulher em situação de violência, isolando-a do agressor, e ofereceu mecanismos para garantir a assistência social e psicológica à vítima e preservar seus direitos patrimoniais e familiares. Além disso, sugeriu aperfeiçoamento e efetividade do atendimento jurisdicional e previu instâncias para o cuidado do agressor.
É importante relembrar que Maria da Penha Fernandez é uma mulher que se transformou em símbolo da luta das mulheres contra a violência após ter buscado justiça durante 19 anos e 6 meses em relação à violência que sofreu dentro do seu matrimônio. Nesse tempo, ela foi vítima de tentativas de feminicídio, praticadas pelo seu esposo Marco Antônio Heredia Viveiros, gerando consequências irreparáveis.
Infelizmente, Maria da Penha ficou paraplégica devido ao tiro que levou enquanto dormia, e após passar por várias cirurgias retornou para casa, onde seu agressor a esperava para uma nova tentativa de assassinato, posterior à cárcere privado e tortura. Ela procurou justiça durante esse tempo, entretanto, foi desacreditada pela polícia e negligenciada pelas leis que, até aquele momento, não consideravam a especificidade da violência praticada em relação às mulheres na sociedade brasileira
A Lei Maria da Penha é um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres como Direitos Humanos no Brasil, possuindo uma ampla concepção de direitos a partir da perspectiva de gênero.
Ela foi pioneira no âmbito da violência doméstica e familiar contra as mulheres no país, sendo hoje o principal instrumento jurídico de proteção das mulheres em situação de violência.
Importante lembrar que o problema da violência contra as mulheres envolve muitos outros fatores além da questão legislativa e judicial.
Trata-se de um assunto complexo e delicado que engloba elementos históricos e culturais que influenciam no comportamento social e, muitas vezes, naturalizam práticas nocivas ao princípio da dignidade humana, como a violência e a discriminação.
Conforme a socióloga Wânia Pasinato, há uma resistência cultural e institucional no reconhecimento da violência doméstica e familiar como crime, o que dificulta a aplicação da Lei Maria da Penha.
Dessa forma, o fortalecimento da lei passa pela implementação de políticas públicas sociais nos mais diversos setores, como saúde, educação e assistência social.
A nós, cidadãos, cabe denunciar toda e qualquer situação de violência contra as mulheres e exigir do Poder Público que essas políticas sejam feitas, a fim de construir uma cultura de não relativização desse tipo de crime.