Question

Uma grande emissora de TV exibiu um programa sobre um assassinato, ocorrido há algumas décadas. Parentes da vítima, indignados, alegando violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da honra e da liberdade propuseram ação indenizatória em face da emissora de TV, que, em sua defesa, fundamentou o direito à exibição do programa no princípio da liberdade de expressão e do direito à informação. A partir dessas informações, analise as assertivas abaixo no que concerne aos princípios de interpretação que poderiam ser usados no caso:
I. Pode ser usado, no caso o princípio da harmonização, que objetiva evitar o sacrifício total de um bem jurídico (dignidade da pessoa humana e inviolabilidade da honra e da liberdade) em face de outro (liberdade de expressão e direito à informação).
II. De acordo com o princípio da unidade da Constituição, ela deve ser tida como um todo unitário, obrigando a harmonização das normas constitucionais, atinentes à dignidade da pessoa humana e inviolabilidade da honra e da liberdade e à liberdade de expressão e direito à informação, aparentemente contraditórias ou conflitantes, no momento de sua aplicação.
III. Conforme o princípio da justeza, também chamado princípio da eficiência ou da interpretação efetiva, afirma que o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê a máxima efetividade social. Esse princípio é invocado especialmente em relação à interpretação dos direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da honra e da liberdade e a liberdade de expressão.

São corretas as assertivas:

Answer 1

Resposta correta: I  e II

Answer 2

Resposta correta: I  e II