Question

Uma determinada empresa, optante pelo Lucro Real, está enfrentando dificuldades entre seus administradores. Um de seus sócios (ao todo são três), está questionando os valores que vem recebendo à título de distribuição de lucros, julgando ser menor que o correto. Os outros sócios, porém discordam, afirmando obedecerem o valor indicado pelo fechamento contábil. Com o intuito de resolverem esse impasse, a empresa contrata um perito contábil, que deverá rever a contabilidade dos últimos cinco anos e apresentar os valores de lucros a distribuir destes anos-calendários. Como principal fonte de informação, o perito contará com os documentos fornecidos pela empresa como relatórios, notas fiscais, livros fiscais e contábeis, etc.

Elaborado pelo professor, 2022.
Diante da situação exposta, analise as afirmativas:

I. Trata-se de uma perícia extrajudicial.
II. Uma das diligências utilizadas pelo perito será o exame.
III. Esta modalidade de perícia será regida pela Lei 9.307 de 1996.
IV. Nessa modalidade de perícia, será compulsoriamente dispensado por determinação legal, a participação do perito assistente.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
I e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 1 - I e II apenas

Explicação:

I. Trata-se de uma perícia extrajudicial.

Correto, foi solicitada em âmbito privado, fora da esfera judicial ou âmbito do Estado.

II. Uma das diligências utilizadas pelo perito será o exame.

Correto, ele utilizará da certificação, exame e a análise do estado circunstancial do objeto.

III. Esta modalidade de perícia será regida pela Lei 9.307 de 1996.

Errado, a Lei 9.307 de 1996 é a Lei da Arbitragem. O que rege a perícia contábil é a NBC TP 01.

IV. Nessa modalidade de perícia, será compulsoriamente dispensado por determinação legal, a participação do perito assistente.

Errado, a dispensa não ocorre por determinação legal. A dispensa ocorre de forma compulsória, caso as partes tenham certeza que o perito contratado é qualificado para a função.

Espero ter ajudado!