ENEM, perguntado por manuantunes1702, 5 meses atrás

Uma das formas de aplicação da justiça consiste na autocomposição unilateral

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Respondido por abressan913
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Resposta:

As modalidades de autocomposição são as seguintes: “renúncia aceitação e a transação”[9]. A renúncia ocorre quando o titular de um direto deixa de exigi-lo, por ato unilateral seu, em favor de outrem. Já a aceitação acontece quando uma das partes após analisado a situação em conflito, reconhece o direito da outra

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