Question

Um exemplo prático do poder Hierárquico está no o art. 116, IV, da Lei 8.112/90, que fala do dever de cumprir ordens dos superiores, desde que não sejam ordens ilegais, veja: Art. 116. São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Porém, caso a ordem emanada pelo superior hierárquico seja manifestamente ilegal, o que deve fazer o servidor público que receber tal ordem?

Alternativas:

a)O servidor deve não cumprir tal ordem, porém não deve representar o chefe aos superiores deste, sob pena de violação ao Poder Disciplinar;

b)O servidor deve representar o chefe que determinou essa ordem ilegal aos superiores deste;

c)O servidor deve sempre acatar as ordens de seu chefe, mesmo sendo ilegais, sob pena de desobedecer o comando do Poder Disciplinar;

d)O servidor pode acatar a ordem ilegal sem qualquer preocupação, pois eventual penalidade só poderá recair sobre quem ordenou o ato;

e)O servidor deve representar o chefe que determinou essa ordem ilegal aos superiores deste, porém, necessariamente responderá por ato de indisciplina.

Answer 1

Resposta:

1 - B    2- A   3 - D   4 - E   5 - B .

Explicação:

CORRIGIDO