Question

Trecho do decreto nº 5.484, de 27 de junho de 1928, sobre a regulação dos índios nascidos no território nacional: "Art. 5º A capacidade, de fato, dos índios sofrerá as restrições prescritas nesta lei, enquanto não se incorporarem eles à sociedade civilizada. Art. 6º Os índios de qualquer categoria não inteiramente adaptados ficam sob a tutela do Estado, que a exercerá segundo o grau de adaptação de cada um, por intermédio dos inspetores do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, sendo facultado aos ditos inspetores requerer ou nomear procurador, para requerer em nome dos mesmos índios, perante as justiças e autoridades, praticando para o referido fim todos os atos permitidos em direito." 1. Ambas leis estabeleceram a incapacidade jurídica dos indígenas (silvícolas) e o poder de tutela ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Qual a melhor explicação para o sentido de tutela destas leis? * 1 ponto a) Significa que o indígena seria capaz de se defender e de ser um cidadão ativo na sociedade; portanto o governo, por estas leis, reconhecia a cultura própria dos indígenas, respeitando suas características próprias. b) Significa que o indígena não seria capaz de se defender ou de ser um cidadão ativo na sociedade e caberia ao governo fazer o papel de defensor e protetor desse indígena. c) Significa que o indígena não seria capaz de se defender ou de ser um cidadão ativo na sociedade, mas o governo não deveria fazer nenhuma ação para proteção dos indígenas. d) Significa que nenhuma pessoa do país seria capaz de se defender ou de ser um cidadão ativo na sociedade e caberia ao governo fazer o papel de defensor e protetor de todos, inclusive dos indígenas. "De qualquer modo, o ‘pacificar’ era a tática mais humanista de época, o contrário da guerra. O método de pacificação foi desenvolvido, antes do SPI, pela Comissão Rondon, nos contatos que teve com índios de Mato Grosso." GOMES, Mércio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2017. p. 161. 2. Qual era

Answer 1

1-B) 2-D)

fiz no classroom e deu certo !!!

Answer 2

Resposta: 1-B / 2-C  

Espero ter ajudado vcs :) e bons estudos!