Trecho da carta aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências sobre a Aprovação do
Novo Código Florestal
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm alertar para algumas das consequências que
poderão resultar do projeto de lei que altera o Código Florestal (CF), na versão que será proximamente votada na Câmara dos Deputados (...). Para que
não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no
legislativo, as associações mais representativas da comunidade científica – a
SBPC e a ABC – vêm novamente se manifestar e reiterar suas posições, cujas
justificativas científicas já foram apresentadas ao longo de 2011, em um livro
e dois documentos, acessíveis no site da SBPC (www.codigoflorestal.sbpcnet.
org.br). Todas as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem
ter sua vegetação integralmente restaurada. A área das APPs, que deve ser
obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual. As APPs de
margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até
hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio. A substituição do leito maior
do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas
áreas úmidas em todo o país, particularmente, na Amazônia e no Pantanal.
Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e, por isso, objeto de tratados
internacionais de que o Brasil é signatário (...). A reforma do Código Florestal
Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de
grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída
e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência
e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da
agricultura brasileira. Além da carta, a SBPC e a ABC divulgaram uma tabela
comparativa com as principais propostas de alteração: como está no Código
Florestal atual e como ficará.
a. Você conseguiu identificar esse texto? Trata-se de exposição ou argumentação?
b. Há uma tese sendo defendida?
c. Se sua resposta for positiva, que tese é essa?
d. O texto é a favor ou contra o novo Código?
e. E você, o que acha?
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