Question

Todavia, não basta tão somente que os direitos e as garantias estejam consagrados nas constituições, para que sejam, de fato, fundamentais; para isso devem ter algo a mais, um diferencial que os distinga dentro da lei maior. PEREIRA, José Henrique Cesário. Segunda Parte - Direitos e Garantias Fundamentais. In VENERAL, D.; e outros. Teoria da Constituição e do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais. Curitiba: Intersaberes, 2014, capítulo 8.
Tendo como base a contextualização acima, e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo, e assinale a alternativa que faz a análise correta sobre os dois pilares da fundamentalidade dos direitos e garantias fundamentais



I – Os direitos e garantias fundamentais não estão previstos em qualquer lei. Eles devem ser usados para momentos de exceção. Esse é o sentido formal da fundamentalidade das garantias e direitos



II – Os direitos e garantias fundamentais não tem relação com momentos históricos. Eles são naturais. Existem desde que o homem formou as primeiras sociedades. Esse é o sentido material da fundamentalidade dos direitos e garantias.
A
A primeira assertiva está correta e a segunda está incorreta
B
A primeira assertiva está incorreta e a segunda está correta
C
As duas assertivas estão incorretas
D
As duas assertivas estão corretas, porém elas abordam assuntos que são completamente distintos, e não existe nenhuma relação entre elas
E
As duas assertivas estão corretas, e a segunda contém elementos que complementam a primeira

Answer 1

Olá, Cláudia!


Com relação à pergunta apresentada a resposta correta é a LETRA C.


Os direitos fundamentais consistem em direitos atribuídos a todos os populares de determinada nação estando contemplados na Constituição Federal abordando aspectos individuais, sociais como também jurídicos e políticos.


Estes direitos são delimitados com base nos princípios dos direitos humanos garantindo as mais variadas nuances relacionadas com a liberdade, igualdade, vida, propriedade, segurança, dentre outros.


Com relação à sua utilização, os direitos fundamentais podem ser usados nos mais diferentes momentos da vida existindo inclusive instrumentos jurídicos para sua defesa como habeas corpus, habeas data, mandato de injunção e mandato de segurança.


Por esta afirmação, a alternativa I fica INCORRETA porque os direitos fundamentais não são usados apenas em momentos de exceção, mas no cotidiano das relações da vida em sociedade.


Com relação à alternativa II ela também é INCORRETA pelo fato de que mesmo sendo naturais e obtidos a partir das relações em sociedade os aspectos históricos e culturais de cada sociedade são determinantes para a sua delimitação.


Por isso, países diferentes possuem um rol e detalhamento relacionado com os direitos fundamentais diferenciados em virtude de sua evolução como  passar do tempo ser igualmente diferenciada.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila