Question

Tício das Candocas é Angolano e ingressou no Brasil com sua família quando contava apenas

12 (doze) anos de idade. Seu primo, Caio das Candocas, é nacional da Namíbia, país limítrofe, e já estava

com 17 (dezessete) anos quando a família se refugiou no Brasil, fugindo da fome e sucessivos desastres

naturais em seu pais de origem. Sabendo que ambos já completaram a maioridade e desejam se naturalizar,

analise os requisitos de cada um deles de acordo com a Nova Lei de Migração, Lei 13.445/17.

Answer 1

Resposta : Podem requerer a naturalização na modalidade ordinária, pois possuem os requisitos previstos no art 12 inciso II da Lei n° 13.445/2017 - nova lei de imigração, são eles : a capacidade civil, pois já possuem maioridade, ter residência em território nacional por no mínimo 4 anos, no caso já possuem 6 anos de residência no Brasil, Tício se comunica em língua portuguesa, por ser a Angola um país de língua portuguesa e seu primo Caio por vir de um pais que faz fronteira com a Angola e por estar a 6 anos no Brasil já se comunica em lingua portuguesa.

Explicação: