Question

Texto da questão
Sobre as contratações diretas, é incorreto afirmar:
a. são exemplos de contratação direta os casos de dispensas de licitação, mas não os de
inexigibilidades, uma vez que apenas nos primeiros, em tese, há possibilidade de disputa entre interessados.

b. são casos bem específicos, muito bem delimitados pelo legislador, que não deixam
espaço para discricionariedade ao agente público. Há casos em que a lei nº 8.666, de 1993,
expressou que a licitação poderia ser dispensada, tanto assim como há casos em que a Lei Geral dispôs que a licitação seria impossível ou inviável.

c. no caso das inexigibilidades, o rol contido nos incisos do art. 25 da Lei Geral de licitações é meramente exemplificativo.

d. no caso das dispensas, o rol contido nos incisos do art. 24 da Lei Geral de licitações é exaustivo ou “lista fechada”.

e. contratar diretamente significa escapar ao procedimento licitatório prévio à contratação, mas não do processo administrativo formal.

Answer 1

A resposta incorreta é a letra A) são exemplos de contratação direta os casos de dispensas de licitação, mas não os de  inexigibilidades, uma vez que apenas nos primeiros, em tese, há possibilidade de disputa entre interessados.

A contratação direta tende a ser realizada entre a administração pública e é interessada sem o procedimento prévio licitatório.

Os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação tendem a culminar na contratação direta e são exceções além de exigirem justificativa fundamentada pelo gesto público.

Bons estudos!