Question

)Texto base: Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – As normas penais incompletas são aquelas em que apenas a sanção a ser aplicada pela prática da conduta está descrita em outra norma indicada no próprio texto legal e já existente. II – As normas penais em branco são uma espécie de norma penal incompleta, que pode ser complementada em sentido amplo ou em sentido estrito. III – As normas penais em branco, dependendo do tipo de complemento, podem ser classificadas em sentido estrito ou sentido amplo

Answer 1

A alternativa C é a correta. Em relação ao significado das normas penais incompletas e as em branco, é correto o que se afirma nas frases II e III.

O que é normal penal em branco e incompleta?

A norma incompleta tem uma descrição fática, essa descrição faz relação à outro texto o que está sendo determinado na sanção em questão.

Já a penal em branco traz a previsão da sanção, e não sua descrição fática. Essa precisa de um complemento em sua descrição, e é feito por outra norma.

Em relação a afirmação I, essa está errada pois as normas incompletas não estão descritas em outras sanções.

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