Question

"Questão anulada (para que a pontuação seja computada, assinale uma das alternativas)"

De acordo com a legislaçao vigente, as leis 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) e 11.274/2006 (regulamentação do Ensino Fundamental de 9 anos de duração) no que concerne à Educação Básica, é correto afirmar:

I - A LDBN reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II - Com a Lei 11.274/2006 a Educação Infantil deixa de ser competência da União e dos Estados, sendo a matrícula nesse período educacional optativa pelos pais.

III - Desde a Lei 11.274/2006, os pais ficam obrigados a matricular no Ensino Fundamental seus filhos que tenham seis anos completos na data de início do ano letivo.

IV - A LDBN inseriu definitivamente a educação infantil no sistema educacional, como primeira etapa da educação básica, garantindo às crianças de zero a seis anos o atendimento em creches e pré-escolas.

Estão corretas as afirmações:

a.
III e IV.

b.
I, III e IV

c.
I, II e III.

d.
II, III e IV

e.
I, II e IV

Answer 1

Resposta

c.  

I, III e IV

Explicação: