Teoria da constituição Edo estado e direito garantia fundamentais
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“Sendo instrumentos de planejamento da política educacional, os Planos de Educação devem estar de acordo com a legislação, os demais planos de médio e longo prazos e leis orçamentárias referentes ao nível governamental em que estão vinculados, para que suas metas sejam possíveis e viáveis de serem alcançadas no período previsto”.
Assinale a alternativa que indica corretamente com qual/quais leis o Plano Nacional de Educação precisa estar alinhado.
Escolha uma:a. Apenas aos Projeto Político Pedagógico.b. Apenas à Lei de Diretrizes e Bases.c. A Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases e Diretrizes Curriculares Nacionais. d. Apenas às Diretrizes Curriculares Nacionais.e. Apenas aos Parâmetros Curriculares Nacionais.Questão 2CorretoAtingiu 1,00 de 1,00Marcar questãoTexto da questãoO projeto governamental foi orientado pelo centralismo de decisões, da formulação e da gestão da política educacional, principalmente na esfera federal. Pauta-se pelo progressivo abandono, por parte do Estado, das esferas de manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio de mecanismos de envolvimento de pais, organizações não-governamentais, empresas e de apelos à “solidariedade‟ das comunidades onde se situam as escolas e os problemas. O que resultou em parâmetros privatistas para o funcionamento dos sistemas de ensino.
(FRIGOTTO e CIAVATTA, 2003 p. 112).
Assinale a alternativa correta em relação a crítica apresentada na citação acima:
Escolha uma:a. A implementação de políticas de assistência social ocorridas no Brasil depois da década de 1990.b. A implementação de políticas que reconheceram o Estado com central no processo de organização e gestão dos sistemas educativos.c. A implementação de política de ampliação dos investimentos em educação depois da década de 1990.d. A implementação de políticas de intervenção estatal ocorridas no Brasil depois da década de 1990.e. A implementação das políticas neoliberais ocorridas no Brasil depois da década de 1990. Questão 3CorretoAtingiu 1,00 de 1,00Marcar questãoTexto da questãoA Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada há mais de 20 anos, teve importância crucial nas transformações ocorridas desde então. Servindo à Educação como a Constituição serve para o conjunto da legislação brasileira, a LDB abriu espaço para consolidar medidas que ampliaram o acesso e melhoraram o financiamento do ensino no Brasil.
Fonte: Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/4693/20-anos-ldb-darcy-ribeiro-avancos-desafios-linha-do-tempo. Acesso em 15 de maio de 2017.
Sabemos que a atual LDB foi importante porque foi indutora para que os alunos tivessem acesso e permanência na escola. Evidentemente que este ainda é um longo processo.
Assinale a alternativa correta em relação à contribuição da LDB para a questão curricular.
Escolha uma:a. Ela determinou o final de uma base comum, pois o currículo deve ser amplo e diversificado para atender as necessidades de cada clientela.b. Ela tornou obrigatório incluir no currículo do Ensino Fundamental os direitos de aprendizagem das crianças e dos adolescentes. c. Ela acabou com a parte diversificada do currículo porque ela causa desigualdades no ensino.d. Ela indicou que o ensino religioso não deve ser contemplado no currículo porque o Brasil é um país com uma matriz religiosa complexa e o ensino deve ser laico.e. Ela determinou os conteúdos máximos que os currículos da Educação Básica deveriam ter.