Tendo em vista o disposto no artigo 457, da CLT, assinale a alternativa correta.
a) A gorjeta não integra a remuneração do empregado por não ser paga diretamente pelo empregador.
b) As comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abono pagos pelo empregador não integram o salário.
c) São inclusos no salários as ajudas de custo que não excedam 40% (quarenta porcento) do salário recebido pelo empregado.
d) Considere a gorjeta não só importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
e) Não se incluem nos salários as diárias para viagem, desde que utilizada para devidos fins.
(AQUELE QUE SE CREDENCIAR A RESOLVER FAVOR COLOCAR A JUSTIFICATIVA NÃO SÓ A LETRA DA RESPOSTA CORRETA.)
Soluções para a tarefa
Sobre gorjeta e o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a alternativa correta é a D.
A questão pode ser resolvida a partir da simples conferência do texto do art. 457 da CLT, pois trata-se da letra da lei. De acordo com o parágrafo terceiro desse mesmo artigo, a gorjeta também inclui qualquer importância que seja cobrada também pelo estabelecimento e que se destine a ser distribuída entre os empregados. Conforme o texto legal:
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
(...)
§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
Ou seja, a gorjeta está incluída na remuneração do empregado, além do salário que é pago pelo próprio empregador. As gorjetas podem ser aquelas que são dadas diretamente ao empregado pelos clientes quanto as taxas recolhidas pelo estabelecimento para este fim.
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