Question

tatutário
Questão 04
O regime conhecido como "home office" ou "teletrabalho" é caracterizado como
aquele que é exercido fora das dependências da empresa, no domicílio do empregado
com os meios tecnológicos na prestação de serviços.
A respeito do teletrabalho, assinale a alternativa correta
a) Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o
executado no domicilio do empregado para fins de relação de emprego
b) O teletrabalho é aquele realizado nas dependências do empregador que, por sua
natureza, se constitua como trabalho externo
c) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não exige a menção expres
no contrato individual de trabalho.
d) A alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho poderá ser realizada por
mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual
e) A alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do
empregador é proibida pela lei​

Answer 1

Letra D.

A Fundamentação pode ser encontrada no Par. 1º do  Art. 75-C da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (que foi alterada pela lei Nº 13.467/2017). A nova reforma trabalhista possibilitou a realização de alteração entre os regimes presencial e de teletrabalho. Neste caso, o registro da alteração deve ser realizado em aditivo contratual.  

Por fim, a lei reforça que, para que tais alterações possam ocorrer, deve haver acordo mútuo entre as partes (empresa e profissional).

Espero ter contribuído!

Answer 2

Resposta:

Letra D

Explicação:

A alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho poderá ser realizada por

mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual