Question

Também denominado “conteúdo”, trata do direito a ser atingido pelo Ato Administrativo, que pode ser a materialização de um Direito Fundamental ou quando o Ato Administrativo tiver cunho formal, o objeto será a alteração que ele venha a promover no mundo jurídico.” (Material Teórico Unidade III, O Ato Administrativo e os Poderes da Administração.) A partir dessa informação avalie as afirmações a seguir: O Ato Administrativo que dá posse a determinada pessoa que, na condição de Agente Público, venha a ocupar um Cargo Público, após ter sido aprovado em Concurso Público é um pressuposto do Ato Administrativo denominado “objeto”. Pode-se definir como “motivo” a elaboração de um Auto Administrativo de Infração, justificada pela transgressão à Lei de trânsito pelo condutor do veículo, motivada pelo ânimo de desafeto existente entre o agente de trânsito e o condutor. É correto o que se afirma em qual alternativa? A) I e II. B) II, somente. C) I, que está correta mas não se aplica como pressuposto. D) I, somente. E) II, que está correta mas deve ser complementada com a existência de um “objeto”.

Answer 1

Resposta: I e II estão certo

Explicação: está no material de apoio da unidade III