Suponha que agentes da polícia civil, após invadirem, durante a madrugada, casa onde residem Antônio e Pedro, tenham encontrado, no quarto de Pedro, 15 quilogramas de maconha e 30 frascos de lança-perfume. Suponha, ainda, que, com base nessa descoberta, os agentes tenham efetuado a prisão de Antônio e Pedro. Com referência à situação hipotética descrita acima, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, às questões que se seguem. a) Que norma de direito fundamental é aplicável à situação? b) A prisão de Antônio e Pedro deve ser mantida? c) A conduta dos policiais é legítima?
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a) Que norma de direito fundamental é aplicável à situação?
Princípio fundamental da inviolabilidade do domicílio, presente no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
b) A prisão de Antônio e Pedro deve ser mantida?
Se tomarmos a corrente da violação da residência como asilo que somente pode ser invadido em indício anterior estar ocorrendo ou que ocorrerá um delito ou desastre, prestar socorro ou por mandado, então, já que não incide nas hipóteses, já que não se sabia da prática do tráfico/posse de droga, a prisão não deve ser mantida.
c) A conduta dos policiais é legítima?
Se tomarmos esse posicionamento que o texto induz, não é legítima, pela ausência de permissivo legal.
No mais, é interessante ressaltar que a jurisprudência frequentemente adota o entendimento de que é possível a invasão, haja vista ter havido flagrante delito, pois o tráfico de drogas ou a posse dessas é crime permanente. Contudo, o texto e as questões não indicam que se deseja essa resposta, é apenas a título de conhecimento.
Princípio fundamental da inviolabilidade do domicílio, presente no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
b) A prisão de Antônio e Pedro deve ser mantida?
Se tomarmos a corrente da violação da residência como asilo que somente pode ser invadido em indício anterior estar ocorrendo ou que ocorrerá um delito ou desastre, prestar socorro ou por mandado, então, já que não incide nas hipóteses, já que não se sabia da prática do tráfico/posse de droga, a prisão não deve ser mantida.
c) A conduta dos policiais é legítima?
Se tomarmos esse posicionamento que o texto induz, não é legítima, pela ausência de permissivo legal.
No mais, é interessante ressaltar que a jurisprudência frequentemente adota o entendimento de que é possível a invasão, haja vista ter havido flagrante delito, pois o tráfico de drogas ou a posse dessas é crime permanente. Contudo, o texto e as questões não indicam que se deseja essa resposta, é apenas a título de conhecimento.
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Resposta:
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O flagrante foi ilegal, pois somente estaria autorizado durante o dia.
artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
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