Sobre relações diplomáticas e consulares, considere as seguintes afirmações: direito de legação é o direito de enviar e receber diplomatas. A função de chefe de estado se caracteriza, principalmente, pela responsabilidade de manter relações diplomáticas com outros sujeitos de direito internacional público. Chefe de governo é sinônimo de chefe de estado. É verdadeiro o que se afirma em
Soluções para a tarefa
Com base nos resultados da análise das questões acima, verifica-se que os argumentos adequados sobre as relações diplomáticas e consulares encontram-se apenas nas alternativas C. I e II. Diplomacia são relações entre países realizadas por agentes oficiais do governo, o objetivo é a paz.
Relações diplomáticas e consulares
As relações diplomáticas são políticas, enquanto as relações consulares são apolíticas e tendem a lidar com questões administrativas e comerciais. Para desempenhar funções consulares em um país estrangeiro com o qual tenha relações consulares, um país nomeia um funcionário consular.
As relações consulares são relações internacionais bilaterais que regulam o transporte marítimo, o comércio e protegem os interesses dos seus cidadãos onde está colocado um Cônsul (Representante Consular) cujos privilégios e imunidades são regulados pelo direito nacional e em parte pelo direito internacional.
Especificamente as relações consulares são reguladas no 1963 Convenção de Viena. A condução das relações consulares não pode ser dissociada das instalações e infra-estrutura que suportam o sucesso das tarefas de um Consulado.
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