Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta
A Constituição constitui fonte indireta do Direito Penal.
A analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade.
As fontes mediatas revelam o direito vigente.
A jurisprudência é fonte material do Direito Penal.
Através de lei complementar federal, os Estados-membros podem, livremente, legislar sobre Direito Penal.
Soluções para a tarefa
Quanto as fontes do Direito, podemos dizer que "a analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade".
As fontes de Direito Penal
Chamam de "fonte" aquilo que dá origem ao Direito, que deita raízes no processo de produção das normas jurídicas, podendo ser classificadas de várias formas, como por sua natureza material ou formal, ou por sua imediatidade, sendo direta e indireta.
Desse modo, podemos citar a jurisprudência como uma fonte formal, mediata do Direito Penal. No caso de ser indireta ou não, temos a Constituição ou uma lei, que são fontes diretas do Direito Penal.
Ressalta-se que, mesmo sendo uma fonte do Direito, a analogia não é considerada fonte do Direito Penal, porque o Direito Penal é regido pelo princípio da legalidade.
Continue estudando sobre fontes do direito em: https://brainly.com.br/tarefa/53421101
#SPJ1
Resposta: A analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade.
Explicação: