Question

Sobre o juízo comum: “Em regra, existe um lapso temporal para o cumprimento dos atos praticados dentro do processo, ou seja, cada ato tem um prazo para que o responsável por ele o pratique”. (Obra-base).

Answer 1

Boa tarde!

Ao juiz e a seus auxiliares, o descumprimento de prazo não acarreta sanção processual alguma, a não ser que seja causado dano maior a alguma das partes.
e:
Em regra, ocorre a preclusão, que é a impossibilidade do exercício de ato que deveria ter sido praticado anteriormente.

Abraços!