Question

Sobre o Direito Eleitoral, analise as assertivas: I – No caso das consultas respondidas pelo TSE, o interessado ou as partes não poderão recorrer da resposta do Tribunal, bem como não poderá ser feita reclamação quando algum órgão da Justiça Eleitoral julgar contrariamente a resposta dada pelo TSE em uma consulta. II – Os Termos de Ajustamento de Conduta não cabem em matéria eleitoral, mesmo se forem realizados perante o Juiz Eleitoral, pois a Justiça Eleitoral não é competente para processar e julgar esses termos, conforme jurisprudência do TSE. III – De acordo com parte da doutrina, a ponderação não se trata de princípio, mas de método, visando a solução racional de princípios em colisão, situando-se no âmbito da interpretação e aplicação jurídica. IV – Para a realização do método da razoabilidade é importante a observação de três etapas, nessa sequência: a) adequação; b) necessidade; e c) proporcionalidade em sentido estrito.

Answer 1

Resposta:

Adequação, necessidade e proporcionalidade.

Explicação:

Adequação, necessidade e proporcionalidade.

Answer 2

Resposta:

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.