Question

Sobre o direito de habitação considere as seguintes assertivas:
1 - O habitador não poderá fruir do bem como ocorre no direito de uso
11 - Um dos pontos que aproxima o direito de habitação do direito de uso e que ambos os institutos podem
ser instituidos sob a forma onerosa.
III - O direito de habitação pode ser concedido a mais de uma pessoa ou mesmo ser concedido
parcialmente, restando a outra parte do imóvel para uso do proprietário ou de terceiro,
Assinale a alternativa que assinale corretamente e na ordem a sequência das assertivas falsas (F) e
verdadeiras (M)

Answer 1

Resposta:

Vamos analisar as alternativas:

I - O habitador não poderá fruir do bem como ocorre no direito de uso.

Correto, o direito de uso que se limita à habitação não admite qualquer forma de fruição.

II - Um dos pontos que aproxima o direito de habitação do direito de uso e que ambos os institutos podem ser instituídos sob a forma onerosa.

Incorreto, o direito de habitação não comporta a forma onerosa.

III - O direito de habitação pode ser concedido a mais de uma pessoa ou mesmo ser concedido parcialmente, restando a outra parte do imóvel para uso do proprietário ou de terceiro.

Correto, vide art. 1.415 do Código Civil/2002.  

Assim, está correto o que se afirma nas assertivas I e III, e incorreto o que se afirma na assertiva II.

Bons estudos!

Bons estudos!