Sobre o benefício de alimentação:
(Ref.: 202012538882)
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 24, qualquer empresa com 300 ou mais funcionários é obrigada a oferecer um refeitório independentemente de qualquer outra situação.
Quando oferecido pela empresa, o vale-alimentação é irrestrito quanto ao tipo de alimento que uma pessoa pode comprar com ele.
O Programa de Alimentação do Trabalhador é compulsório para empregados e empregadores
Há um valor mínimo e máximo de benefício alimentação, e ele é instituído pela Lei nº 7.418/95.
A Consolidação das Leis Trabalhistas não é clara quanto à forma de concessão do benefício alimentação.
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Resposta:
A Consolidação das Leis Trabalhistas não é clara quanto à forma de concessão do benefício alimentação.
Explicação:
Gabarito Confirmado.
oliveirafamilia99:
correto
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O benefício de alimentação não é uma obrigação legal que o empregador deve fornecer, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é clara quanto à forma de concessão do benefício alimentação. Sendo assim, a alternativa correta é a letra E.
O que é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)?
É a legislação nacional que trata das diretrizes da relação entre empregador e empregado, nela estão dispostas direitos e deveres de ambas as partes. Foi criada em 1° de maio de 1943, mas foi alterada algumas vezes depois da criação.
Saiba mais sobre CLT: https://brainly.com.br/tarefa/47554544
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