Question

Sobre o Acolhimento Institucional no Direito da Criança e do Adolescente, assinale a única alternativa que NÃO se enquadra como característica deste tipo de Acolhimento: Constitui uma das formas de privação de liberdade prevista pelo ECA. Realizar-se-á no local mais próximo a residência dos pais ou responsável. Requer reavaliação a cada seis meses. Sua determinação é de competência exclusiva da autoridade judiciária, salvo em casos emergenciais. Sua duração não deve exceder o prazo de dois anos, salvo em caso de prorrogação autorizada pela autoridade judiciária.

Answer 1

Bom dia !


O acolhimento institucional consiste em uma medida socioeducativa que tem caráter de privação de liberdade, aplicada ao adolescente infrator de 12 aos 18 anos, podendo se estender aos 21 anos.

Sua duração não deve exceder ao prazo de 3 anos, salvo quando a autoridade judiciária determinar, podendo este adolescente ficar na instituição até os 21 anos.

Alternativa incorreta Sua duração não deve exceder o prazo de dois anos, salvo em caso de prorrogação autorizada pela autoridade judiciária.