Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo: I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), por se tratar de um imposto, é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação não relacionada a qualquer atividade estatal específica. II. Os estados e os municípios têm competência para instituir empréstimo compulsório, para fazer frente às despesas decorrentes da epidemia causada pelo Covid-19, ainda que essas despesas tenham sido previamente previstas no orçamento público. III- As contribuições sociais, para custeio de regime próprio de previdência social, podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, podendo ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. IV- O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma vez que não configura serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Está correto o que se afirma em: I, II e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II e IV, apenas. I e II, apenas I, III e IV, apenas.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente as espécies tributárias tratadas no enunciado, é a Letra A: I, II e III
Quais são as Espécies Tributarias?
O direito tributário vai tratar de questões pertinente ao pagamento de impostos do contribuinte, bem como sua regulação e aplicação de forma descriminada, isto é, ele possui um principio em que todos serão obrigados a prestar contas com o Estado
Segundo Rubens Gomes de Souza, define como: “ramo do direito público que rege as relações jurídicas ente o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo.
Com base nisso, as espécies tributárias são divididas em cinco grupos:
- Imposto: É um tributo obrigatório cobrado pelo governo;
- Taxas: Tributo pelo qual o Estado cobra por um determinado serviço;
- Contribuição por melhoria: Tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios pelo fato de uma obra pública proporcionar valorização do imóvel de um indivíduo ;
- Empréstimos compulsórios: Ato pelo qual o Estado usufrui do dinheiro do contribuinte sob pretexto de força maior mas que posterirormente será obrigado a restituir o valor;
- Contribuições especiais: Tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social;
Entenda mais sobre as Espécies Tributarias aqui:
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