Question

Sobre a organização hierárquica das normas legais, considere as normas abaixo e indique a opção em que elas estejam corretamente organizadas hierarquicamente:

Constituição, Portaria, Resolução, Decreto Legislativo e Lei Ordinária.

a) Constituição - Lei Ordinária - Decreto Legislativo - Portaria - Resolução. b) Constituição - Lei Ordinária - Decreto Legislativo - Resolução - Portaria. c) Constituição - Decreto Legislativo - Lei Ordinária - Resolução - Portaria. d) Constituição - Decreto Legislativo - Resolução - Portaria - Lei Ordinária. e) Constituição - Lei Ordinária - Portaria - Resolução - Decreto Legislativo

Answer 1

Bom dia!

Com base no enunciado acima, podemos compreender que: 

A alternativa A é a que melhor se enquadra como resposta correta. a) Constituição - Lei Ordinária - Decreto Legislativo - Portaria - Resolução. 


Partindo deste ponto, e da observação da sequência correta, observamos que a lei ordinária, surge como um ato normativo primário que contém, em regra, normas gerais e abstratas.

Assim, embora as leis sejam definidas, pela generalidade e abstração elas contêm, normas singulares ou ato normativo de efeitos concretos.


Espero ter ajudado. 

Answer 2

Resposta:

Letra A

Explicação:

A Resolução é hierarquicamente inferior à Portaria.