Sobre a forma como a Constituição Federal de 1988 trata as questões ligadas à saúde, é INCORRETO afirmar que
a. A Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS) com efetiva participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B. A saúde é um dos direitos fundamentais estabelecidos em nossa Constituição Federal. C. Muito embora haja a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cabe somente à União a destinação de verbas orçamentárias para o trato das questões ligadas à saúde. D. A saúde é uma das áreas que integram o conceito de seguridade social, sendo as demais áreas a previdência social e a assistência social. E. A Constituição Federal determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha como uma de suas características a universalidade de acesso e a integralidade de assistência
Soluções para a tarefa
Considerando-se a Constituição Federal de 1988 sobre a saúde, a alternativa incorreta é a letra C.
Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal menciona na seção da Saúde que o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Ainda ressalta que serão aplicados, anualmente, nas ações e nos serviços públicos de saúde os recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados para cada parte. Importante frisar que a Constituição prevê a vedação de destinação de recursos públicos para auxílios de subvenções às instituições privadas que tenham fins lucrativos.
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