sobre a evolução das leis relacionadas ao direito digital no brasil, é correto afirmar que:
Soluções para a tarefa
Recentes, as leis relacionadas ao direito digital no Brasil se encontram em pleno processo de consolidação, com isso, existem ainda muitos pontos que precisam evoluir para que possamos, de fato, afirmar que elas estão consolidadas no país. Por isso, podemos afirmar que a alternativa correta é a alternativa D.
As alternativas do exercício são:
- a. Estão em processo de consolidação e ainda há muito a evoluir.
- b. Já estão consolidadas e há pouco espaço para evolução.
- c. As leis ainda dependem muito das ferramentas tecnológicas para funcionar.
- d. As ferramentas tecnológicas dependem muito destas leis.
Leis Digitais no Brasil
O direito digital é uma área do direito que regulamenta as leis digitais perante relações jurídicas construídas no ambiente tecnológico.
No Brasil, essa área é relativamente nova, surgindo as primeiras leis digitais a partir do ano de 2012, visando proteger os direitos de cada individuo que utiliza a tecnologia e a internet.
Algumas leis que surgiram dessa necessidade foram:
- Marco Civil da Internet (12.965/2014);
- Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012);
- Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018);
- Lei que criminaliza o stalking e cyberstalking (14.132/2021).
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