Question

Sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, é incorreto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

Segundo opinião de alguns autores, serviu de base para a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, porém não há nessa lei qualquer menção a essas normas internacionais.

Explicação:

acho que e isso

Answer 2

Resposta:

I- São as primeiras normas internacionais de Direitos Humanos que, sem qualquer questionamento, devem ser consideradas como normas constitucionais em nosso país.

III - As disposições dessas normas internacionais são consideradas obrigatórias nas relações que envolvam pessoas com deficiência, razão pela qual o Estatuto da Pessoa com Deficiência teve o importante papel de detalhar como deve ocorrer a efetivação dos direitos nelas mencionados.

Explicação:

Fiz e acertei.