Seria necessário esclarecer os significados de “fim econômico ou social”, “boa-fé” e “bons costumes” para a caracterização do abuso de direito? Para caracterizar o abuso de direito, basta constatarmos um direito subjetivo sendo exercido por alguém de maneira irregular. Ou seja, não é necessária a expressa e claríssima previsão legal sobre como deve ocorrer o exercício abusivo do direito. As expressões anotadas anteriormente entre aspas constituem cláusulas abertas, sendo que a ilicitude, nesses casos, pode se manifestar de várias maneiras, sendo variáveis no tempo, inclusive, essas noções genéricas.
(NADER, Paulo. Curso de Direito Civil, volume 7: Responsabilidade Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016).
Considerando o contexto sobre as cláusulas abertas, avalie as afirmativas a seguir:
I - A boa fé objetiva estabelece o poder da probidade, honestidade e lealdade no exercício das relações obrigacionais.
II - Denomina-se boa fé os hábitos sociais que pelo bom senso devem ser observados.
III - Sobre o fim econômico e social, as práticas negociais devem ser realizadas de acordo com os princípios da justiça social e da solidariedade.
IV - Enquanto os bons costumes orientam comportamentos, a boa fé proíbe práticas imorais.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a B.
I – VERDADEIRA. A boa fé objetiva impõe um padrão ético e social que deve ser seguido pelos cidadãos, para que atuem com honestidade, probidade e lealdade nas relações jurídicas, não confundindo-se com a boa-fé subjetiva, que consiste no estado de crença que o sujeito respeita o ordenamento jurídico.
II – VERDADEIRA. A boa-fé impõe um padrão ético que deve ser observado nas relações, mais ou menos seguindo a linha de não atuar com improbidade ou desonestidade, partindo do bom senso.
III – FALSA. Ambas atuam na consolidação de comportamentos, pois a boa-fé proíbe práticas desonestas ou desleais, orientando também comportamentos.
IV – VERDADEIRA. Ambas atual relativamente dentro da mesma esfera na garantia da honestidade nas relações interpessoais no direito.
Resposta:
Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Correto
Explicação:
corrigido pelo AVA