Sempre que o objeto da licitação requerer qualidade e padrões de desempenho que possam ser definidos de maneira objetiva pelo edital, valendo-se de especificações usuais de mercado, adotar-se-á a modalidade pregão. Em outras palavras, o pregão não poderá ser empregado em contratações que envolvam serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia considerados comuns.
MONTEIRO, Daniela Carla. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2022.
A partir do contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I. O pregão será obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns e para aqueles objetos que possam ser definidos objetivamente.
II. A modalidade pregão poderá ser admitida, em casos especiais, para locações imobiliárias e alienações.
III. Além do pregão, os serviços comuns de engenharia também admitem concorrência.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa 3: I e III
Explicação:
pagina 42 do livro
A alternativa 3 é a correta.
I - A modalidade pregão é obrigatória quando o bem ou serviço a ser adquirido é considerado comum, podendo ser detalhadamente descrito no edital.
II - Em casos de locações imobiliárias e alienações, a modalidade pregão não poderá ser admitida, em função da diversidade das condições.
|II - Determinados serviços da engenharia, quando a administração pública conhece o produto, podem ser licitados na modalidade pregão.
Quais as vantagens da modalidade pregão?
A modalidade pregão, em suas características procedimentais, proporciona mais vantagens para a administração contratante, em relação às demais modalidades, por se constituir de pouca complexidade, de maior celeridade em seu processo, possibilitando ser mais vantajoso financeiramente para a administração.
Entenda mais sobre modalidade pregão em:
https://brainly.com.br/tarefa/49293393
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