Segundo o site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), foi a partir de 01/01/95, com o Tratado de Assunção, que os Estados-partes do Mercosul adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo os direitos de importação incidentes sobre cada um dos seus itens. A TEC tem como objetivo principal a competitividade entre os Estados-partes, evitando a formação de oligopólios ou competições desleais com o uso de reservas de mercado, por exemplo.
BRASIL. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Tarifa Externa Comum - TEC (NCM). [S.d.]. Disponível em: . Acesso em: 04/03/2019.
Sobre o que representa a adoção da TEC para cada país-membro, analise as afirmações a seguir.
I. A adoção de uma mesma alíquota entre todos os países-membros.
II. A segurança de que um país será mais competitivo do que o outro.
III. A unificação do bloco econômico formado.
IV. A intenção de transformar o bloco econômico em vários mercados independentes.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) correta(s)
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Resposta:
I e III.
Explicação:
A resposta está correta. A adoção da TEC tem como objetivo principal reduzir a competitividade entre os países do mesmo bloco, pois, uma vez que todos tenham a mesma alíquota, a unificação e a formação de um mercado único serão alcançadas.
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