“Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil, define marca como “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.”
Percebe-se, que em síntese, as marcas tem o objetivo de identificar e distinguir determinados produtos e serviços dos demais existentes no mercado, servindo para atestar a origem destes.
A marca, quanto à sua natureza, pode ser separada em de produto, de serviço, coletiva ou de certificação, conforme disciplina o artigo 123 e seus incisos, da Lei 9.279/96.”
A respeito dos requisitos do registro da Marca, assinale a alternativa correta:
A. Novidade absoluta, coincidência com marcas notórias e objetos ilícitos.
B. Novidade notória, não coincidência com marcas não-notórias e impedimento.
C. Vulgaridade relativa, não coincidência com marcas notórias e atipicidade.
D. Novidade relativa, repetição de marcas notórias e não-impedimento.
E. Novidade relativa, não coincidência com marcas notórias e não impedimento
Soluções para a tarefa
ATERNATIVA CORRETA É A LETRA ...E..
" Novidade relativa, não coincidência com marcas notórias e não impedimento."
Página 124 do livro de direito empresarial...
Existem 3 requisitos da Marca: Novidade relativa, não coincidência com marcas notórias e não impedimento. Alternativa E.
Novidade relativa significa que a marca não precisa ser inventada pelo beneficiário empreendedor, e sim, deve ser original o seu emprego na identificação de certo produto em determinada categoria econômica.
Não coincidência com marcas notórias faz referência ao fato de que marcas notórias em seu ramo de atuação possuem proteção de propriedade industrial por meio de legislações internacionais e nacionais.
Já o requisito de não impedimento quer dizer que a legislação impede o registro, com marca, de determinados signos, tendo o exemplo de símbolos oficiais.
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