segundo érico hack, “o direito de propriedade dá ao seu titular vários poderes sobre a coisa possuída, como os de usar, gozar e dispor. o proprietário pode usar a coisa como bem lhe aprouver, já que esta lhe pertence. entretanto, esse direito não é ilimitado, ou seja, o proprietário não pode fazer tudo o que quiser com ela, existindo algumas limitações que disciplinam o exercício de tal direito. o direito administrativo tem uma série de restrições ao direito de propriedade fundamentadas no interesse público. com base nele, é possível até o estado tomar o bem do proprietário, observados o processo devido e a indenização correspondente. a regulamentação administrativa do direito à propriedade é necessária como forma de manutenção da ordem pública e de interesses públicos relevantes.” (hack, érico. noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. curitiba: intersaberes, 2013). partindo do texto dado, e considerando os conteúdos vistos na disciplina e na obra base, marque a alternativa que informa, corretamente, sobre as formas de intervenção do estado na propriedade:
Soluções para a tarefa
As formas de intervenção do estado na propriedade são limitações administrativas, desapropriação, servidão administrativa, tombamento e ocupação temporária.
De acordo com a constituição federal, todos somos iguais perante a lei, sem ocorrência de distinção de natureza, o que garante aos cidadãos brasileiros o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade também.
A lei deve estabelecer o procedimento para a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, considerando justa e prévia indenização em dinheiro.
Bons estudos!
Resposta:
A alternativa correta é a B- Desapropriação é o ato pelo qual o Estado impõe ao proprietário a perda de um bem, pagando-lhe uma justa indenização.
Explicação:
Pagina 80 do livro de Direito Administrativo