Segundo Érico Hack, "[. ] a lei estabelece que, diante de uma situação, a Administração deve agir de uma maneira determinada que a própria lei preveja. " (Material da disciplina). Com base no exposto e nos conteúdos vistos na disciplina, assinale a alternativa que contém o conceito correto de ato administrativo vinculado: A Ato vinculado é aquele previsto em lei, indicando todos os seus elementos, deixando para o agente pouca ou nenhuma liberdade de ação para a Administração. B Ato vinculado ocorre quando dois ou mais órgãos públicos precisam se vincular entre si para elaborar e prolatar o ato. C Ato vinculado decorre de um espaço de liberdade que o legislador dá ao agente, que age com base na análise do mérito administrativo. D Ato vinculado é aquele que se vincula a outro ato antecedente, dependendo deste para ser válido e surtir efeitos. E É o ato pelo qual o poder público promove a demolição de um imóvel que não observa a lei de zoneamento.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Segundo Érico Hack, "[...] a lei estabelece que, diante de uma situação, a Administração deve agir de uma maneira determinada que a própria lei preveja." (Material da disciplina). Com base no exposto e nos conteúdos vistos na disciplina, assinale a alternativa que contém o conceito correto de ato administrativo vinculado: A Ato vinculado é aquele previsto em lei, indicando todos os seus elementos, deixando para o agente pouca ou nenhuma liberdade de ação para a Administração. B Ato vinculado ocorre quando dois ou mais órgãos públicos precisam se vincular entre si para elaborar e prolatar o ato. C Ato vinculado decorre de um espaço de liberdade que o legislador dá ao agente, que age com base na análise do mérito administrativo. D Ato vinculado é aquele que se vincula a outro ato antecedente, dependendo deste para ser válido e surtir efeitos. E É o ato pelo qual o poder público promove a demolição de um imóvel que não observa a lei de zoneamento.