Question

Segundo a doutrina, pelo princípio da igualdade, deve ser concedido tratamento igual às pessoas em situação equivalente e tratamento desigual na medida de suas desigualdades. Assinale a hipótese que não contém situações previstas na CF/88 para tratamento discriminatório:



Escolha uma:


a. Extensão, pelo Poder Judiciário, de benefícios concedidos em lei, a outros grupos.


b. Reserva de cargos públicos para brasileiros natos.


c. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.


d. Concessão de incentivos para mulheres no mercado de trabalho.


e. Tempo menor de contribuição para aposentadoria de mulheres.

Answer 1

Olá!

A Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, independentemente de cor, religião, etc.

Porém, diante de desigualdades históricas, há exceções nos tratamentos a mulheres, negros, deficientes e outras minorias.

Dessa forma, afim de promover a equidade entre as pessoas, foram criados sistemas de inclusão social aos menos favorecidos historicamente. Daí nasce a concepção de quotas para o acesso às universidades e às vagas em concursos públicos.

No caso das alternativas, as vagas de concursos públicos são destinadas a brasileiros natos e naturalizados, portanto não há prioridades nesses casos.

Alternativa b.

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: Extensão, pelo poder Judiciário, de benefícios concedidos em lei, a outros grupos.